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Compliance Penal

Compliance Penal

A instabilidade e a volatilidade da legislação nacional vêm ocasionando pressão crescente sobre o ambiente empresarial, chegando ao ápice de criminalizar atos de negócio e/ou privar da liberdade acionistas e gestores.

Tornou-se imperativo e urgente adequar a empresa às normas que lhe são pertinentes, conferindo particular importância ao compliance, que significa colocar o negócio em conformidade com tais normas.

O compliance ganhou dimensão estratégica para os negócios, expondo as organizações a penalidades capazes de inviabilizar sua continuidade no mercado.

O gerenciamento de riscos jurídicos proposto pelo escritório Tatit & Grande Sociedade de Advogados contempla especificamente o compliance com a legislação voltada para os seguintes tipos penais (condutas passíveis de criminalização), tais como:

     – Corrupção

     – Crimes do Colarinho Branco

     – Lavagem de Dinheiro

     – Crimes Financeiros

     – Crimes Tributários

     – Fraudes em Licitações

     – Crimes Ambientais

Dentro desse espectro, os trabalhos a serem desenvolvidos abrangem:

     – Mapear os riscos criminais do negócio, identificando os pontos onde existe potencial de infringência das normas penais.

     – Analisar a cadeia de decisões e graus de responsabilidade interna, para evitar/reduzir o risco de envolvimento criminal de seus acionistas e gestores.

     – Implementar mecanismos para prevenir corrupção, ilegalidades e fraudes.

     – Realizar investigações e auditorias internas para verificar sua ocorrência.

     – Negociar e inserir nos contratos cláusulas para cumprimento da legislação anticorrupção.

     – Elaborar e implementar códigos de ética e de conduta.

     – Criar o arcabouço probatório para demonstrar que a empresa tem como preceito básico o respeito e o estrito cumprimento das leis.

A necessidade de compliance decorre do novo cenário dos negócios, que sofreu mudanças expressivas nos últimos tempos e requer cuidados específicos. Além disso, é forçoso constatar que o Estado exagera em seu poder de mando, gerando situações cada vez mais insustentáveis para as empresas.

Tornou-se indispensável e urgente gerenciar a questão!

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